STJ AREsp 2384935

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO INOCORRENTE. ARTIGO 792, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA. PRECEDENTES. NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, a fraude à execução atua no campo da eficácia, e não da existência ou validade, do ato jurídico, viabilizando o reconhecimento como incidente na execução. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GRID PNEUS e outros contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por considerar que inexistiria omissão no acórdão recorrido e diante da incidência da Súmula 83/STJ. Nas razões do presente agravo, defende a parte agravante, em síntese, que remanesceria omissão no acórdão recorrido. Defende, ainda, que o reconhecimento de fraude à execução deveria ser precedida da intimação do terceiro interessado, para eventualmente opor embargos à terceiro, sob pena de nulidade. As contrarrazões foram apresentadas (fls. 662/672). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FRAUDE. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO INOCORRENTE. ARTIGO 792, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE. DESNECESSIDADE. RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA. PRECEDENTES. NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, a fraude à execução atua no campo da eficácia, e não da existência ou validade, do ato jurídico, viabilizando o reconhecimento como incidente na execução. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.