STJ HC 892546

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. VÁRIOS ACUSADOS. DEFESAS TÉCNICAS. PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI REDESIGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Artur Gualberto Silva Junior e Valdenio Amauri Constante de Azevedo contra a decisão de minha relatoria, na qual indeferi liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 137): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. VÁRIOS ACUSADOS. DEFESAS TÉCNICAS. PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Writ indeferido liminarmente. Neste recurso, pugnam os agravantes pela reconsideração da decisão agravada, reiterando a insurgência pelo excesso de prazo na formação da culpa, visto que os agravantes se encontram custodiados preventivamente há mais de 7 (sete) anos sem que exista perspectiva futura de fim da instrução criminal (fl. 150). Requerem , assim, em não havendo retratação da decisão ora combatida, a submissão do presente feito a julgamento pela Turma deste egrégio Tribunal, para que seja concedida a ordem de habeas corpus pleiteada (fl. 157). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. VÁRIOS ACUSADOS. DEFESAS TÉCNICAS. PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI REDESIGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.