STJ HC 912845

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental interposto por Felipe Martins Vilela contra a decisão de fls. 659/660, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme esta ementa: HABEAS CORPUS. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI N. 10.826/2003. NEGATIVA DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDA MENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO WRIT N. 750.845/RJ. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Habeas corpus indeferido liminarmente. No presente recurso, o agravante alega desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo e reitera que o decreto de prisão preventiva está motivado na gravidade abstrata do delito, ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Ressalta a suficiência da fixação de medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao colegiado para a revogação da custódia . Não abri prazo par a contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.