STJ AREsp 2477655
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 675/676 e-STJ. A parte agravante sustenta que a taxa média de mercado divulgada mensalmente pelo Bacen pode ser referência útil para aferição de abusividade, mas outros aspectos, como o custo de captação dos recursos no local e época do contrato, análise de risco de crédito do tomador e " spread da operação, devem ser aferidos, ponderações que não foram validadas pelo juízo a quo, não cabendo, portanto, limitação a taxa de juros contratualmente prevista. Sem impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.