STJ REsp 2069252

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUANTO À EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJULGAMENTO. INVIABILIDADE. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma assim ementado (e-STJ fl. 2.021): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1022 DO CPC/15. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incidem os óbices dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula do STF. 3. Agravo interno a que se nega provimento. Nas razões dos presentes embargos, aponta a parte embargante a ocorrência de omissão, consistente na falta de tratamento da preclusão. As contrarrazões foram apresentadas (fls. 2.046/2.056). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUANTO À EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJULGAMENTO. INVIABILIDADE. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.