STJ RHC 190814

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS, VINDO A SER PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Josival Silva dos Anjos contra a decisão de minha lavra que negou provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 269): RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS, VINDO A SER PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido. A defesa repisa as teses arguidas na inicial do recurso em habeas corpus, destacando que foi ultrapassado o prazo razoável para a formação da culpa. Requer o conhecimento e o provimento do recurso, a fim de que seja relaxada a prisão cautelar decretada na origem, expedindo-se o pertinente alvará de soltura em favor do paciente para cumprimento imediato na unidade prisional onde se encontra (fl. 281). Não abri prazo para contrarrazões. Em consulta à página do Tribunal de Justiça, na internet, observa-se que, em 25/3/2024, o Juízo de piso proferiu o seguinte despacho: considerando a manifestação ministerial de fls. 364/365, oficie-se o juízo deprecante solicitando encaminhamento de link para acesso a respectiva mídia do interrogatório, salientando a necessária urgência no encaminhamento, visto tratar-se de processo com réu preso. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS, VINDO A SER PRESO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. Agravo regimental improvido.