STJ HC 855995

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE NA VIA DO WRIT. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MODUS OPERANDI. CONDUTA VIOLENTA DO ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO, MOTIVADA POR DÍVIDA RELACIONADA À AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES. MANIFESTA ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há como acolher o argumento no sentido de que não há prova nos autos que relaciona o acusado, de forma direta, à cena do crime, porquanto, no procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta, por conseguinte, não se deve conhecer das alegações quanto a esse ponto. 2. A fundamentação para a prisão cautelar deve ser considerada idônea, porquanto decorrente da fuga do distrito da culpa e no modus operandi na prática do homicídio, revelado na conduta violenta do acusado, motivada por dívida relacionada à aquisição de entorpecentes, não havendo manifesta ilegalidade. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. A defesa do paciente sustenta que o agravante foi preso sem fundamentação idônea no decreto prisional, ademais, ressalta que a provável motivação para o crime seria a cobrança de dívida, contudo, afirma que não há nenhuma prova constante nos autos que relaciona o réu, de forma direta, à cena do crime. Requer a reconsideração da decisão agravada, ou a análise do caso pelo órgão colegiado para que determine a imediata revogação da prisão preventiva do agravante. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE NA VIA DO WRIT. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MODUS OPERANDI. CONDUTA VIOLENTA DO ACUSADO NA PRÁTICA DO DELITO, MOTIVADA POR DÍVIDA RELACIONADA À AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES. MANIFESTA ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há como acolher o argumento no sentido de que não há prova nos autos que relaciona o acusado, de forma direta, à cena do crime, porquanto, no procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta, por conseguinte, não se deve conhecer das alegações quanto a esse ponto. 2. A fundamentação para a prisão cautelar deve ser considerada idônea, porquanto decorrente da fuga do distrito da culpa e no modus operandi na prática do homicídio, revelado na conduta violenta do acusado, motivada por dívida relacionada à aquisição de entorpecentes, não havendo manifesta ilegalidade. 3. Agravo regimental desprovido.