STJ EREsp 1973866

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA QUE PARTEM DE PREMISSAS FÁTICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os arestos confrontados não apresentam similitude fática, pois partem de premissas distintas para a solução dos casos. Assim, ausente a indispensável similitude fática entre os arestos comparados, é firme a jurisprudência da Corte Especial deste Superior Tribuna l de Justiça no sentido de que que não podem ser conhecidos os embargos de divergência. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. O agravante assevera que houve o devido cotejo analítico na divergência jurisprudencial suscitada. Ademais, reitera "a existência de divergência entre Turmas, que restou pacificada, estabelecendo-se diretrizes diversas para os casos que envolvem restrições contratuais à cobertura de certos procedimentos, tratamentos, terapias e exames médicos não abarcados pelo rol elaborado pela ANS". É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA QUE PARTEM DE PREMISSAS FÁTICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Os arestos confrontados não apresentam similitude fática, pois partem de premissas distintas para a solução dos casos. Assim, ausente a indispensável similitude fática entre os arestos comparados, é firme a jurisprudência da Corte Especial deste Superior Tribuna l de Justiça no sentido de que que não podem ser conhecidos os embargos de divergência. 2. Agravo interno não provido.