STJ HC 884925

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. VALIDADE. ATITUDE SUSPEITA DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática delineada nos autos deixa claro que as etapas que antecederam a busca pessoal do ora agravante não representam mero subjetivismo policial, pois demonstram, concreta e inequivocamente, a existência de fundada suspeita a legitimar, por força do art. 244 do CPP, a revista. 2. Recurso não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CLAUDIO PEDRO DE LIMA de decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa reafirma a ilegalidade da busca pessoal efetivada sem justa causa. Destaca que o recebimento de denúncia anônima e a localização do agravante em frente sua residência conversando com terceiro não são circunstâncias suspeitas das quais se possa inferir a ocorrencia da traficância. Pede a reconsideração da decisão impugnada. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. VALIDADE. ATITUDE SUSPEITA DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A moldura fática delineada nos autos deixa claro que as etapas que antecederam a busca pessoal do ora agravante não representam mero subjetivismo policial, pois demonstram, concreta e inequivocamente, a existência de fundada suspeita a legitimar, por força do art. 244 do CPP, a revista. 2. Recurso não provido.