STJ REsp 2066214

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. 1. Acolhida a tese de ofensa ao art. 1.022 do CPC, deve o processo retornar ao Tribunal de origem para que esse supra a omissão apontada na decisão recorrida. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado por EDSON LUIZ SITTA E OUTROS em face da decisão de fls. 3828/3829 e-STJ. A parte agravante sustenta que a diferença entre ativos e inativos é fato incontroverso e confessado pela agravada, a qual defende que os ativos paguem por valor médio e os inativos, por faixa etária, o que contraria o Tema 1034 do STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. 1. Acolhida a tese de ofensa ao art. 1.022 do CPC, deve o processo retornar ao Tribunal de origem para que esse supra a omissão apontada na decisão recorrida. 2. Agravo interno a que se nega provimento.