STJ REsp 2122099
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO TRANSCRITOS. CONTEXTO FÁTICO DIVERSO. 1. Trata-se, na origem, de recurso de Apelação interposto pelo ora agravante contra a sentença "que declarou a nulidade do título executivo extrajudicial e julgou extinta, com fulcro no art. 485, IV do CPC, a Execução Fiscal", porquanto o magistrado concluiu pela…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2567232
Direito processual penal. Agravo regimental. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE Impugnação específica DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA CORTE LOCAL QUE INADMITIU O APELO NOBRE. SÚMULA N. 182 DO STJ. Agravo…
STJ HC 840732
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DO ADVOGADO DE ATUAR OU DE SUBSTABELECER PODERES. PRECEDENTES DO STJ. NEGADO PROV…
STJ AREsp 2067289
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTS. 59 E 64, I, DO CP E ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ANTECEDENTES CRIMINAIS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS DATAS DE EXT…
STJ AREsp 2509119
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou pro…