STJ REsp 2134834
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. TEMA 880/STJ (RESP 1.336.026/PE). INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à ocorrência ou não da…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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