STJ HC 914213

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA O INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não se verifica teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. 2. Manutenção da prisão preventiva deve aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal a quo. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO GUILHERME DE AQUINO LIMA alega sofrer constrangimento ilegal diante de decisão proferida por Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que indeferiu a liminar no HC n. 0031310-82.2024.8.19.0000 e manteve a prisão preventiva do paciente. Neste habeas corpus, a defesa busca a revogação da custódia cautelar do acusado, ao argumento de que não há motivação idônea para manter a medida extrema. Aponta a primariedade do acusado, bem como o fato de ter residência fixa. No mais, reporto-me ao relatório da decisão de fl. 43. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA O INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não se verifica teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. 2. Manutenção da prisão preventiva deve aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal a quo. 3. Agravo regimental não provido.