Decisão · STJ

STJ AREsp 2422232

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-07-21publicado em 2024-06-28
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. LIQUIDAÇÃO. 1. O cumprimento de sentença coletiva demanda fase prévia de liquidação. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo credor em face da decisão que deu provimento ao recurso especial do devedor. Alega-se que: a) há consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que as instâncias ordinárias podem dispensar a liquidação se suficiente cálculo aritmético para a apuração do crédito; b) a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fática. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. LIQUIDAÇÃO. 1. O cumprimento de sentença coletiva demanda fase prévia de liquidação. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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