STJ AREsp 2328414

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO VICENTE DE SOUZA e OUTRA contra acórdão da Quarta Turma assim ementado: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n.7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. A embargante afirma que o acórdão é omisso, pois lhe falta fundamentação para sustentar a decisão singular contra a qual interposto o agravo interno. Pede o prequestionamento explícito da regra do art. 93, IX, da Constituição Federal. Não foi apresentada impugnação aos embargos. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.