STJ REsp 2118494
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA OMITIDA. 1. Assiste razão à parte agravante em relação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Analisando detidamente os autos, constata-se que, de fato, houve omissão quanto à tese apresentada. 2. Verifica-se que a Corte de origem, instada a se manifestar, não analisou a questão suscitada pela parte recorrente quanto à possível causa…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2559190
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Pessoa jurídica que recorre com fundamento no preenchi…
STJ AREsp 2497728
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA INTERNET. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Dissídio jurisprudencial não…
STJ AREsp 2771220
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART.…
STJ REsp 1994683
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. DEPÓSITO PRÉVIO. REVERSÃO. 1. Não há falar em negativa de prestaçã…