STJ AREsp 1862091
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E MEDIDA CAUTELAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 390/391 e-STJ. A parte sustenta que a Súmula n. 7/STJ não constitui obstáculo ao conhecimento do recurso especial. Alega a violação dos artigos 1.022 e 55, § 2º, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o acórdão local é omisso e que há conexão entre a medida cautelar e os embargos à execução. Impugnação às fls. 412/425 e-STJ. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E MEDIDA CAUTELAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.