STJ AREsp 2427048

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem apreciou, com clareza, objetividade e de forma motivada, as questões que delimitaram a controvérsia. 2. O Tribunal de origem, com base nas provas coligidas nos autos, concluiu "com a certeza necessária, que a culpa pela ocorrência do sinistro é do Réus". Para que seja possível alterar as conclusões da Corte de origem, no sentido de rever a culpa pelo ocorrido, seria imperioso apreciar as provas carreadas aos autos, o que é vedado na via estreita do recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARLENE & FILHOS - IND. E COM. DE GESSO LTDA. - MICROEMPRESA contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (fls. 592-599), que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. A parte agravante, em suas razões recursais (e-STJ, fls. 603-608), sustenta, em síntese, que "o acórdão acabou omisso em relação à alegação de confissão do condutor do veículo da Recorrida acerca da sua culpa pelo sinistro". Devidamente intimada, a parte agravada apresentou impugnação às fls. 611-617. É o relatório. EMENTA CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem apreciou, com clareza, objetividade e de forma motivada, as questões que delimitaram a controvérsia. 2. O Tribunal de origem, com base nas provas coligidas nos autos, concluiu "com a certeza necessária, que a culpa pela ocorrência do sinistro é do Réus". Para que seja possível alterar as conclusões da Corte de origem, no sentido de rever a culpa pelo ocorrido, seria imperioso apreciar as provas carreadas aos autos, o que é vedado na via estreita do recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido.