STJ AREsp 2434188

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem confirmou a improcedência do pedido formulado na ação de usucapião, por entender ausentes os requisitos para a configuração da prescrição aquisitiva, sobretudo a posse com animus domini. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por JUDITE PEREIRA DOS SANTOS contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 677/680), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Nas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que "não está sendo discutido qualquer contrato, tão pouco reexame de provas, visa apontar a posse de longa data exercida pela Agravante, posse mansa e pacífica com animus domini, sendo que nunca assinou contrato com as Agravadas, e nunca foi perturbada em sua posse durante essas décadas" (e-STJ, fl. 694). Devidamente intimada, a parte agravada apresentou impugnação (e-STJ, fls. 702/707). O Ministério Público Federal, em parecer às fls. 672-674, pugnou pelo não provimento do recurso. É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem confirmou a improcedência do pedido formulado na ação de usucapião, por entender ausentes os requisitos para a configuração da prescrição aquisitiva, sobretudo a posse com animus domini. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2 . Agravo interno a que se nega provimento.