STJ AREsp 2118555
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONTRARIEDADE AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 191 DO CPC/1973, 927, III, 1.039 E 1.040, III, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste contrariedade ao art. 489, § 1º, IV, do…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. 1. As questões postas em discussã…
STJ REsp 2089388
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA LEGAL. ARREMATAÇÃO PELO PRÓPRIO E…
STJ AREsp 2393160
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausent…
STJ AREsp 1981200
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COMISSÃO DE PE…