STJ RHC 168304

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AGRAVANTE SENTENCIADO POR CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA EM POSIÇÃO DE LIDERANÇA. TESE DE NULIDADE. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA ESTREITA. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.