Decisão · STJ

STJ HC 909829

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-04-28publicado em 2024-06-27
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Clovis Henrique Soares contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente a impetração por constituir reiteração de pedido (fls. 1.069/1.070). O agravante alega, em síntese, que a presente impetração não constitui reiteração do primeiro habeas corpus, tendo em vista que não houve análise do mérito. Afirma que o primeiro habeas corpus aqui impetrado não conheceu da Ordem, por entender a existência de supressão de instância, o que provocou o impetrante, ir ao Juízo Estadual competente, que por sinal não aceito, declinou e disse que a matéria é desta Corte (fl. 1.078). Pede o provimento do agravo regimental para que seja conhecido e concedida a ordem (fls. 1.074/1.079). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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