STJ REsp 1623953

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno que se insurge contra decisão que reconheceu a existência de cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à origem para abertura de dilação probatória. 2. O v. acórdão recorrido afastou o pedido de prova pericial, sob o fundamento de ser suficiente a realização de meros cálculos aritméticos. Todavia, o excesso de execução apontado não se referiu exclusivamente à evolução do saldo devedor, mas ao valor que teria sido efetivamente disponibilizado em razão de contrato de capital de giro, ou seja, ao valor-base sobre o que incidiriam os encargos contratuais. 3. Assim, o fundamento adotado para indeferimento da prova não sustenta a conclusão, importando cerceamento de defesa. 4 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. contra decisão desta Relatoria, que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de primeiro grau para que procedesse à dilação probatória. Nas razões recursais, a parte agravante informa ter adquirido, por cessão os créditos, ora sub judice. Afirma, assim, ser parte legítima para interpor o presente recurso, bem como pleiteia a sucessão processual. Argumenta que a sentença rechaçou o pleito de produção de prova pericial, sob o fundamento de que a apuração de eventual excesso de execução seria aferível por meio de meros cálculos aritméticos. Ao fim, requer a reconsideração da decisão agravada ou a apresentação do presente recurso a julgamento colegiado. Prazo para impugnação transcorreu in albis (e-STJ, fls. 337-339). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno que se insurge contra decisão que reconheceu a existência de cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à origem para abertura de dilação probatória. 2. O v. acórdão recorrido afastou o pedido de prova pericial, sob o fundamento de ser suficiente a realização de meros cálculos aritméticos. Todavia, o excesso de execução apontado não se referiu exclusivamente à evolução do saldo devedor, mas ao valor que teria sido efetivamente disponibilizado em razão de contrato de capital de giro, ou seja, ao valor-base sobre o que incidiriam os encargos contratuais. 3. Assim, o fundamento adotado para indeferimento da prova não sustenta a conclusão, importando cerceamento de defesa. 4 . Agravo interno a que se nega provimento.