Decisão · STJ

STJ HC 861744

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-10-14publicado em 2024-06-27
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 07 ANOS, 05 MESES E 25 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, INCISO II E VII, DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVANTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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