STJ HC 952836

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora a reprimenda do apenado não supere o patamar de 8 anos de reclusão, a sua reincidência justifica a fixação do regime inicial fechado. Precedente. 2. Agravo desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RENAN RICARDO MARTINS FRANCO contra decisão singular que indeferiu liminarmente o habeas corpus. O agravante, em síntese, reitera a tese de faz jus à fixação do regime inicial semiaberto, embora seja reincidente. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora a reprimenda do apenado não supere o patamar de 8 anos de reclusão, a sua reincidência justifica a fixação do regime inicial fechado. Precedente. 2. Agravo desprovido.