STJ HC 931727

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia e excesso de prazo, com o paciente preso há aproximadamente 747 dias, na data da impetração do writ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva e se há excesso de prazo na custódia do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, devido à periculosidade do agravante e à gravidade concreta do crime, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas. 4. A alegação de excesso de prazo não se sustenta, pois os prazos processuais são parâmetros gerais e a complexidade do caso justifica a duração do processo, que segue sua marcha regular. 5. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agravante indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls. 263-264). A defesa alega, em síntese, excesso de prazo na custódia preventiva do paciente, visto que se encontra preso por aproximadamente 747 dias. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia e excesso de prazo, com o paciente preso há aproximadamente 747 dias, na data da impetração do writ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva e se há excesso de prazo na custódia do paciente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, devido à periculosidade do agravante e à gravidade concreta do crime, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas. 4. A alegação de excesso de prazo não se sustenta, pois os prazos processuais são parâmetros gerais e a complexidade do caso justifica a duração do processo, que segue sua marcha regular. 5. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agravante indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo 6. Ordem de habeas corpus denegada.