Decisão · STJ

STJ HC 891752

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-21publicado em 2024-06-27
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ACESSO AOS MESMOS ELEMENTOS DE PROVA QUE A ACUSAÇÃO. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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