STJ AREsp 2537093

BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, com base na análise do acervo fático-probatório constante nos autos, asseverou que a cédula de crédito bancário que aparelhou a execução era líquida, certa e exigível. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SOARES e OUTROS contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 421/429), que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por incidência da Súmula 83 do STJ. A parte agravante, em suas razões recursais, asseverou, em síntese, que "(..) a negativa de realização da perícia requerida sem fundamentação adequada é causa de ofensa ao artigo 805 do Código de Processo Civil, que determina que o juiz proceda na execução do modo menos gravoso para o executado (..)" (e-STJ, fl. 436). Sustentou, ainda, que "(..) a realização de perícia técnica conferirá efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que às partes é permitida a participação ativa na produção da prova (art. 474, CPC)". Requer a reconsideração da decisão ou sua reforma pela Turma julgadora. Devidamente intimada, a parte agravada deixou de apresentar impugnação (e-STJ, fl. 445). É o relatório. EMENTA BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, com base na análise do acervo fático-probatório constante nos autos, asseverou que a cédula de crédito bancário que aparelhou a execução era líquida, certa e exigível. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido.