STJ EAREsp 2088337

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "é pacífica quanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por constituir erro grosseiro. Precedentes da Corte Especial e das três Seções deste Tribunal Superior" (AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl 15.978/RS). 2. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo interno interposto por HERMESON CARLOS DA SILVA contra o acórdão proferido pela eg. Quarta Turma, também proferido agravo interno, em assim ementado: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO RECURSAL. SÚMULA 315/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, a questão de fundo discutida no especial não chegou a ser analisada por este Tribunal, em face de óbice formal ao conhecimento do recurso, sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial), de modo a impedir o conhecimento do apelo. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Sustenta a parte embargante que "o argumento trazido no indeferimento liminar divergência não pode ser utilizado para convalidar a ilegalidade prévia de cerceamento de defesa. Admitir tal procedimento liminarmente, desse fundamento para em isoladamente indeferir sem nada analisar, última análise, é negar acesso à justiça sem nenhuma mitigação, o que justifica o pedido de nova decisão que tem que ser levada em consideração o fato cristalino de oposição ao julgamento virtual" (nas fls. 611/612). Requer, dessa maneira, o provimento do agravo interno com o consequente acolhimento dos embargos de divergência para que seja adotado no presente caso a conclusão do aresto paradigma. O agravo interno foi impugnado. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "é pacífica quanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por constituir erro grosseiro. Precedentes da Corte Especial e das três Seções deste Tribunal Superior" (AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl 15.978/RS). 2. Agravo interno não conhecido.