STJ HC 882480
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MODALIDADE MAIS GRAVOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na espécie, embora a reprimenda imposta não tenha ultrapassado 8 anos, a reincidência e as circunstâncias concretas do crime autorizam a manutenção do recorrente no regime inicial fechado, segundo a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2826414
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TRAMITAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM QUE SE DISCUTE O CRÉDITO EM EXECUÇÃO NA ORIGEM. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS…
STJ HC 983667
Direito penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prova robusta. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habea…
STJ HC 961580
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impetrado o habe…
STJ HC 980274
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E REINCIDÊNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inobstante a pena ser inferior a quatro ano…