STJ HC 878566

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando excesso de prazo e ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e na necessidade de garantir a ordem pública. 3. O Tribunal de origem considerou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada, em conformidade com o art. 312 do CPP, e que não há atraso injustificado no andamento processual. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente deve ser revogada por excesso de prazo e se há possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. 6. A gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares alternativas. 7. Não há excesso de prazo injustificado, pois o processo segue seu curso regular, considerando a complexidade do caso e a atuação diligente da autoridade judicial. IV. Dispositivo 8. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fls.441/443). A defesa alega, em síntese, flagrante excesso de prazo e da necessidade urgente de revogação da custódia preventiva do paciente. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, l iminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida (e-STJ fls. 374/376). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando excesso de prazo e ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e na necessidade de garantir a ordem pública. 3. O Tribunal de origem considerou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada, em conformidade com o art. 312 do CPP, e que não há atraso injustificado no andamento processual. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente deve ser revogada por excesso de prazo e se há possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e esteja fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. 6. A gravidade concreta das condutas e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares alternativas. 7. Não há excesso de prazo injustificado, pois o processo segue seu curso regular, considerando a complexidade do caso e a atuação diligente da autoridade judicial. IV. Dispositivo 8. Ordem de habeas corpus denegada.