STJ REsp 2134101
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
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STJ REsp 2200066
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCA…
STJ RHC 213341
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO TERMINATIVA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. ART. 105, II, A, DA CF. PRECEDENTE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. MATÉRIA NÃO DELIBERADA N…
STJ HC 973293
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Recurso desprovido, COM DETERMINAÇÃO DE CELERIDADE. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presid…