STJ HC 899451

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DA AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois a agente pegou um martelo para agredir a vítima, além de ter praticado diversos crimes na região. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GRAZIELA CAROLINE DE CARVALHO LOPES MASSARO, contra a decisão em que não conheci do habeas corpus, no qual se busca a fixação de regime inicial diverso do fechado. A agravante reitera a inexistência de fundamentação idônea para a manutenção do início do cumprimento da pena no regime inicial regime fechado. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado, para que seja fixado do regime aberto ou semiaberto. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DA AGENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O regime fechado está devidamente fundamentado na gravidade concreta do delito e na periculosidade da agente, o que está de acordo com a jurisprudência desta Corte, pois a agente pegou um martelo para agredir a vítima, além de ter praticado diversos crimes na região. 2. Agravo regimental desprovido.