STJ EREsp 2108240

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. EXAME PET/CT ONCOLÓGICO. COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. É abusiva a recusa de cobertura de exame prescrito para doença coberta pelo plano de saúde. 2. O STJ firmou entendimento no sentido de que, tendo se caracterizado a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde, deve ser reconhecido o direito à indenização por danos morais, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a decisão desta relatoria que negou provimento ao recurso especial ( e-STJ fls . 365/368). Nas presentes razões, a agravante defende que não há falar em aplicação da Súmula nº 7/STJ no caso dos autos. Sem impugnação (e-STJ fl. 391) . É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER. EXAME PET/CT ONCOLÓGICO. COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. É abusiva a recusa de cobertura de exame prescrito para doença coberta pelo plano de saúde. 2. O STJ firmou entendimento no sentido de que, tendo se caracterizado a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde, deve ser reconhecido o direito à indenização por danos morais, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 3. Agravo interno não provido.