STJ AREsp 2656282
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. IPI. CREDITAMENTO. INSUMO QUE NÃO SOFRE DESGASTE DE FORMA IMEDIATA E INTEGRAL NO PROCESSO PRODUTIVO NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL . AUSÊNCIA DE PRQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.