Decisão · STJ

STJ AREsp 1704998

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2020-05-27publicado em 2024-12-16

GERAL

PETIÇÃO AVULSA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. PEDIDO ACOLHIDO.