Decisão · STJ

STJ REsp 1658243

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2017-03-07publicado em 2024-12-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.