STJ HC 884709

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. BALANÇA DE PRECISÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada reiteração delitiva. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não configure antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos que demonstrem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 4. No caso, a prisão preventiva foi mantida com base na quantidade de droga apreendida e indícios de comercialização, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do acusado. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. BALANÇA DE PRECISÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de acusado pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada reiteração delitiva. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não configure antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos que demonstrem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 4. No caso, a prisão preventiva foi mantida com base na quantidade de droga apreendida e indícios de comercialização, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública. 5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas é inviável diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do acusado. IV. Dispositivo e tese 6. Ordem denegada.