STJ AREsp 2457674

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. ROL DA ANS. NATUREZA. IRRELEVÂNCIA. CUSTEIO. OPERADORA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. 2. É obrigatório o custeio pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer, sendo irrelevante o questionamento acerca da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes. Aplicação da Súmula nº 568/STJ. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ fls. 454/457). Em suas razões (e-STJ fls. 461/474), a recorrente alega que demonstrou a violação do art. 1.022, II, do CPC, pois mesmo tendo oposto embargos de declaração, o tribunal de origem manteve-se silente quanto "a legalidade da negativa com base na taxatividade do rol da ANS e Diretrizes de utilização" (e-STJ fl. 463). Afirma que não há falar em aplicabilidade Súmula nº 568/STJ, já que a matéria não está pacificada nesta Corte, pois, em outra ocasião, "já se posicionou no sentido de que as Operadoras de Saúde não possuem a obrigação de custear procedimento que não esteja incluído no rol da ANS" (e-STJ fl. 464). Ao final, requer o provimento do recurso. Devidamente intimada, a parte contrária ofereceu impugnação (e-STJ fls. 478/483). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA ABUSIVA. ROL DA ANS. NATUREZA. IRRELEVÂNCIA. CUSTEIO. OPERADORA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. 2. É obrigatório o custeio pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer, sendo irrelevante o questionamento acerca da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes. Aplicação da Súmula nº 568/STJ. 3. Agravo interno não provido.