STJ AREsp 2323325
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS PROBATÓRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DE ÓBICES PELA ALÍNEA A. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. A Corte local reconheceu que a parte recorrente não se desincumbira do seu ônus probatório, bem como verificou que havia sido comprovada a descaracterização da área de proteção ambiental. 2. Entendimento…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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