STJ HC 953194

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte estadual não analisou a suposta nulidade da pronúncia, de sorte que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito das referidas matérias, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX DE SOUSA SILVA contra decisão de minha lavra na qual indeferi liminarmente o habeas corpus (fls. 64/67). No presente recurso, a defesa alega que, por se tratar de nulidade absoluta, a análise da questão dispensa a prévia manifestação da Corte a quo. Reitera a nulidade da pronúncia por não ter apresentado fundamentação idônea a respeito da autora delitiva. Requer, assim, a reconsideração do decisum ou o julgamento pelo órgão colegiado. A defesa manifesta interesse na realização de sustentação oral. O Ministério Público Federal - MPF opinou pelo desprovimento do agravo (fls. 86/88). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte estadual não analisou a suposta nulidade da pronúncia, de sorte que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito das referidas matérias, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.