STJ HC 885854

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de paciente denunciada por homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade do delito e a periculosidade da paciente. 3. A defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, mas o processo é considerado complexo, com pluralidade de réus e delitos, sem desídia do juízo processante. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade da paciente, bem como se há excesso de prazo na formação da culpa. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 6. A manutenção da custódia cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do crime e à periculosidade da paciente. 7. Não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a pluralidade de réus. 8. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando há necessidade específica da investigação criminal. IV. Dispositivo e tese 9. Ordem de habeas corpus denegada. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está presa. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de paciente denunciada por homicídio qualificado, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade do delito e a periculosidade da paciente. 3. A defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, mas o processo é considerado complexo, com pluralidade de réus e delitos, sem desídia do juízo processante. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade da paciente, bem como se há excesso de prazo na formação da culpa. III. Razões de decidir 5. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 6. A manutenção da custódia cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, devido à gravidade do crime e à periculosidade da paciente. 7. Não há excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do processo e a pluralidade de réus. 8. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando há necessidade específica da investigação criminal. IV. Dispositivo e tese 9. Ordem de habeas corpus denegada.