STJ AREsp 2540531
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE INDEFERE TUTELA PROVISÓRIA. SÚMULAS 735/STF E 7/STJ. 1. Ação de reintegração de posse. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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