STJ AREsp 2592329
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXIGE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXCEPCIONAL DISPENSA JUDICIAL. PARTE QUE FURTA-SE ÀS COMUNICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA SOBRE O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. DESCABIMENTO.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ HC 888536
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÓNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ACUSADO FORAGIDO. AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓR…
STJ HC 837369
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE PENA APLICADA. REAVALIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AR…
STJ AREsp 2280066
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO…