STJ AREsp 2490842

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OMISSÃO RELEVANTE NÃO SANADA NA ORIGEM. LEGITIMIDADE DA EXEQUENTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO . RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.