Decisão · STJ

STJ REsp 2170063

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-09-11publicado em 2024-12-16
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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