Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2018-04-10publicado em 2024-03-20
CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. CARACTERIZAÇÃO QUANTUM. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.