Decisão · STJ

STJ AREsp 2701937

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-22publicado em 2024-12-16

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

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