Decisão · STJ

STJ AREsp 2079280

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-03-03publicado em 2024-12-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.