STJ HC 826737
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ART. 226 DO CPP. HIPÓTESE EM QUE O RECONHECIMENTO SE DEU PESSOALMENTE NA DELEGACIA E EM JUÍZO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM SEDE REVISIONAL. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo, com o argumento de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos procedimentos previstos no art.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2602353
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. R…
STJ AREsp 2468472
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STJ HC 952239
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS DE FORMA CONCOMITANTE COM RECURSO LEGALMENTE PREVISTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIAL…